Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 151 / 2018
Ementa Torna obrigatória a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado.
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, LINHA DE ÔNIBUS, PLACAS EM BRAILLE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2018
23/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1167, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda.(D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/06/2019 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto, com a emenda a emenda da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto, com a emenda a emenda da CCJR
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 661, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
18/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1167 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
06/06/2019 661 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda a emenda da CCJR Analice Fernandes Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)

Proposituras Correlatas

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