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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 64 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 64 / 2018
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a não nomeação de 232 candidatos para Perito Criminal, sendo que, de acordo com a informação UCRH nº 412/2017, exarada no âmbito do processo SPG nº 0763/2015 fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo manifestou favorável a nomeação
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores NOMEAÇÃO, PERITO CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
02/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 384/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
02/04/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/05/2018.
03/05/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/05/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 587/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 384/18.
09/05/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/06/2018.
11/06/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
15/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 792/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos ofícios SGP nºs 384 e 587/18.
15/06/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/07/2018.
19/06/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
22/06/2018 Publicado ofício nº 342/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 07). Encaminhado ao autor.
10/07/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.067
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 792 2ª Reiteração  
2 Ofício 587 1ª Reiteração  
3 Ofício 384 Ofício  
4 22/06/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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