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Projeto de lei nº 147 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 147 / 2018
Ementa Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação 20/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, EMBALAGEM, TAXA (FISCALIZAÇÃO), TRIBUTOS, USO FITOSSANITÁRIO
Situação Atual Último andamento 08/05/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2018
21/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2018 Publicadas as emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Afonso Lobato e nº 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 07)
23/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2018 Publicadas as Emendas de nºs 4 a 8, de autoria da Deputada Ana do Carmo. (D.A. pág. 8)
26/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 24/03/2018 Emenda de Pauta 8 /2018 Ana do Carmo   (visualizar documento
2 24/03/2018 Emenda de Pauta 7 /2018 Ana do Carmo   (visualizar documento
3 24/03/2018 Emenda de Pauta 6 /2018 Ana do Carmo   (visualizar documento
4 24/03/2018 Emenda de Pauta 5 /2018 Ana do Carmo   (visualizar documento
5 24/03/2018 Emenda de Pauta 4 /2018 Ana do Carmo   (visualizar documento
6 23/03/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 alteraa composição do comite consultivo Beth Sahão   (visualizar documento
7 23/03/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 Inclua-se onde couber o seguinte artigo: Afonso Lobato   (visualizar documento
8 23/03/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Inclua-se onde couber o seguinte artigo: Afonso Lobato   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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