Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2018
Ementa Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Carlos Giannazi , Coronel Telhada , Clélia Gomes , Beth Sahão , Alencar Santana Braga , Antonio Salim Curiati , Luiz Carlos Gondim , José Américo , Gileno Gomes , Leci Brandão , Afonso Lobato , Gilmar Gimenes , Márcio Camargo , Chico Sardelli , Adilson Rossi , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Vaz de Lima , Teonilio Barba , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Delegado Olim , Rafael Silva , Junior Aprillanti , Ana do Carmo , Marcos Zerbini , Ed Thomas , Gilmaci Santos , Celino Cardoso , Itamar Borges , Jorge Caruso , Marcos Damasio , João Paulo Rillo , Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PEC 2/2018, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CARREIRA)
Situação Atual Último andamento 14/07/2018 - Publicado Ofício nº 123/2018, da Câmara Municipal de Monteiro Lobato, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
03/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
29/05/2018 Publicado Ofício nº 92/2018, da Câmara Municipal de Álvares Machado, encaminhando cópia de Moção 23/2017, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional (D.A. pág. 8). Rel. nº 019665/2018
31/05/2018 Publicado Ofício nº 389/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia de Moção 86/17, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 5) Rel. nº 223906
06/06/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado João Caramez
12/06/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Capez.
13/06/2018 Publicado Ofício nº 416/2018, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 2858/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 10) Rel. nº 224388
14/06/2018 Publicado Ofício nº 621/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção 125/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9) Rel. nº 224499
14/06/2018 Publicado Ofício nº 139/2018, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia da Moção 34/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9) Rel. nº 224497/2018
14/06/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Guaraçaí, encaminhando cópia de Moção 04/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 09) Rel. nº 224502
15/06/2018 Publicado Ofício nº 42/2018, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção 1881/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 7). Rel. nº 224541
21/06/2018 Publicado Ofício nº 57/2018, da Câmara Municipal de Platina, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 11). Rel. nº 020285
26/06/2018 Publicado Ofício nº 90/2018, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 303/2018, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 43/2018, da Câmara Municipal de Dumont, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 01/2018, do Conselho de Segurança Comunitário de Pitangueiras, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2018 Publicado ofício nº 1733/2018,da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento 815/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 747/2018,da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento 727/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 742/2018,da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do Requerimento 581/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 211/2018, da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia da Moção 4/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 514/2018, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do Requerimento 385/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 933/2018, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, encaminhando cópia do Requerimento 0252/1751/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 383/2018, da Câmara Municipal de Matão, encaminhando cópia do Requerimento 215/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constitucional. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 328/2018, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção de Apoio 15/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 392/2018, da Câmara Municipal de Jaboticabal, encaminhando cópia de Moção de Apoio 602/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 555/2018, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia de Moção de Aplausos e Apoio 322/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 104/2018, da Câmara Municipal de Cunha Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apoio 01/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/06/2018 Publicado Ofício nº 886/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção nº 55/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 07) Rel. 020750
03/07/2018 Publicado Ofício nº 82/2018, da Câmara Municipal de Mirandópolis, encaminhando cópia da Moção 29/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 88/2018, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia da Moção 03/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 439/2018, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apelo manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 705/2018, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 165/2018, da Câmara Municipal de Santa Lúcia, encaminhando cópia da Moção 05/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10 )
03/07/2018 Publicado Parecer nº 935, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/07/2018 Publicado Ofício nº 126/2018, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da Moção 01/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 795/2018, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 84/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 282/2018, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando cópia da Moção 48/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 176/2018, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando cópia da Moção 01/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 170/2018, da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
05/07/2018 Publicado Ofício nº 565, de 2018, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia da Moção nº 06, de 2018, manifestando- se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. 020942/2018
05/07/2018 Publicado Ofício nº 506, de 2018, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da Moção nº 94, de 2018, manifestando- se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. 020943/2018
06/07/2018 Publicado Ofício nº 62/2018, da Câmara Municipal de Iperó, encaminhando cópia da Moção 6/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. nº 021079/2018
06/07/2018 Publicado Ofício nº 87/2018, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 2/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. nº 021080/2018
11/07/2018 Publicado Ofício nº 103/2018, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, encaminhando cópia da Moção 21/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
11/07/2018 Publicado Ofício nº 895/2018, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 33/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 7)
11/07/2018 Publicado Ofício nº 438/2018, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção 2272/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
13/07/2018 Publicado Ofício nº 2898/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 705/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021534
13/07/2018 Publicado Ofício nº 102/18, da Câmara Municipal de Pirapozinho, encaminhando cópia do Requerimento nº 350/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021535
13/07/2018 Publicado Ofício nº 81/2018, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Moção nº 09/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021536
13/07/2018 Publicado Ofício nº 5541/2018, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia da Moção nº 57/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021537
13/07/2018 Publicado Ofício nº 410/2018, da Câmara Municipal de Tatuí, encaminhando cópia da Moção nº 313/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021538
13/07/2018 Publicado Ofício nº 35/2018, da Câmara Municipal de Arealva, encaminhando cópia da Moção nº 05/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021539
14/07/2018 Publicado Ofício nº 123/2018, da Câmara Municipal de Monteiro Lobato, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2018 935 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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