Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição Nº 2 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2018
Ementa Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Carlos Giannazi , Coronel Telhada , Clélia Gomes , Beth Sahão , Alencar Santana Braga , Antonio Salim Curiati , Luiz Carlos Gondim , José Américo , Gileno Gomes , Leci Brandão , Afonso Lobato , Gilmar Gimenes , Márcio Camargo , Chico Sardelli , Adilson Rossi , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Vaz de Lima , Teonilio Barba , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Delegado Olim , Rafael Silva , Junior Aprillanti , Ana do Carmo , Marcos Zerbini , Ed Thomas , Gilmaci Santos , Celino Cardoso , Itamar Borges , Jorge Caruso , Marcos Damasio , João Paulo Rillo , Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PEC 2/2018, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CARREIRA)
Situação Atual Último andamento 16/05/2018 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
03/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2018 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
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