Projeto de Lei n° 180, de 2018 ( PL 180 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	180 / 2018
Ementa	Torna obrigatória a afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o Estado, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, assim como o IDEB médio do Município, do Brasil e do Estado.
Data de Publicação	04/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA PÚBLICA, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, PLACAS DE INFORMAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
04/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018
05/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2018	Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 1095/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018	Anexado ao Projeto de lei 1095/2015.
15/06/2018	Publicado Requerimento da autora, Deputada Leci Brandão, solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 8)
06/07/2018	Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1095/2015 do Projeto de lei nº 180/2018. À ordem do dia o Projeto de lei nº 180/2018 para deliberação do pedido de retirada. (DA. pág. 14)
21/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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