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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.971 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Nossa Senhora Aparecida", em Olímpia.
Data de Publicação 29/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/03/2018
03/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
10/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/08/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
06/08/2018 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2019 Publicado parecer nº 78, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
01/03/2019 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 11)
01/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 219/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.550, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.550. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2019 Publicada a Lei nº 16.971, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 01)
02/04/2019 Arquive-se
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.187
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 78 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 15/03/2019 Autógrafo 32550 Autógrafo ao Projeto de lei numero 172/2018 Cauê Macris  
2 29/03/2019 Lei 16971 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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