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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.159 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Baixa Visão".
Data de Publicação 03/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 03/04/2018
04/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
11/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1183, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
08/08/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Dra. Damaris Moura
03/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1012, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
06/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 03 de setembro de 2019. (D.A., pág. 13)
06/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1697/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.737, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019.
18/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.737. (D.A., pág. 15)
01/10/2019 Publicada a Lei nº 17.159, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/10/2019 Arquive-se.
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2019 1012 / 2019 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/07/2018 1183 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2019 Autógrafo 32737 Autógrafo ao Projeto de lei numero 173/2018 Gilmaci Santos  
2 01/10/2019 Lei 17159 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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