Projeto de Lei n° 189, de 2018 ( PL 189 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	189 / 2018
Ementa	Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Data de Publicação	05/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ÍNDICE DE CRIMINALIDADE, INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA POLICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, RELATÓRIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 17/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
05/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
13/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018	Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
04/06/2018	Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018	Devolvido da vista
26/06/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
30/06/2018	Publicado Parecer nº 930, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
04/07/2018	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018	Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/12/2018	Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
19/12/2018	Publicado Parecer nº 1567, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição . (D.A. pág. 6)
19/12/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019	Distribuído a Deputada Carla Morando
06/06/2019	Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
17/08/2019	Publicado o Parecer nº 860, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
17/08/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/12/2018	1567 / 2018	favorável	favorável	Hélio Nishimoto	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/06/2019	860 / 2019	favorável	favorável	Carla Morando	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/06/2018	930 / 2018	favorável	favorável	Celso Nascimento	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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