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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 189 / 2018
Ementa Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÍNDICE DE CRIMINALIDADE, INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA POLICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, RELATÓRIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
04/06/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 930, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
04/07/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/12/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1567, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição . (D.A. pág. 6)
19/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
06/06/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 860, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2018 1567 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
06/06/2019 860 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
04/06/2018 930 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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