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Projeto de lei Complementar nº 12 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
12 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Data de Publicação
04/04/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
JORNADA DE TRABALHO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/06/2022 - Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág.01)
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/04/2018
05/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018
Publicado ofício s/nº, da Sra. Silvia Helena Moraes Gomes, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018
Publicado ofício s/nº, da Sra. Valdira Marques de Araújo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2018
Publicado ofício S/Nº, do Sr. Márcio Augusto dos Santos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018
Publicado ofício S/Nº, da Sra. Selma Nicola Alves, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido o Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018
Publicado ofício S/Nº, da Sra. Izolina Gonçalves Honorato Ribeiro, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
13/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
19/04/2018
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Fernando - fdalacqua@uol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Jefferson Rodrigues Pereira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Eliza Andreia Rodrigues Pontes de Sene, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
12/07/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1069, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
09/11/2018
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/12/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
19/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
10/04/2019
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Nádia Gomes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
13/04/2019
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Renata Bispo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 6)
24/04/2019
Redistribuído ao Deputado
Professor Kenny
(nova legislatura)
07/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Professor Kenny
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
09/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Aparecida Silva Rocha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
09/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Darlan Roberto Padilha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
21/05/2019
Concedida vista a Deputada
Leci Brandão
21/08/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ivonete Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
22/08/2019
Publicado Ofício s/nº, da Sra Shirley Fortuoso dos Santos Souza., manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 09)
18/12/2020
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Luiz Carlos Pipoli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
28/06/2022
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág.01)
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/07/2018
1069 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Professor Kenny
Voto do relator
favorável
Luiz Turco
1
28/06/2022
Ofício
E-mail da Sra. Josiane Martins Soares Silva.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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