Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 12 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Data de Publicação 04/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR
Situação Atual Último andamento 12/07/2018 - Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
04/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/04/2018
05/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018 Publicado ofício s/nº, da Sra. Silvia Helena Moraes Gomes, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018 Publicado ofício s/nº, da Sra. Valdira Marques de Araújo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, do Sr. Márcio Augusto dos Santos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, da Sra. Selma Nicola Alves, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido o Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, da Sra. Izolina Gonçalves Honorato Ribeiro, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
13/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Fernando - fdalacqua@uol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Jefferson Rodrigues Pereira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Eliza Andreia Rodrigues Pontes de Sene, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
12/06/2018 Devolvido sem voto
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
12/07/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
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