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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2018
Ementa Classifica Fartura como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores FARTURA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 245/2020, do Governo do Estado- Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 184/18 e 411/19. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018
05/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/05/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
09/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 618, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Fartura como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
15/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 411, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 048/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 184/2018 e do PL nº 411/2019 (D.A., pág. 05)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 245/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018, encaminha Parecer nº 48/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nº 184/2018 e 411/2019. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 245/2020, do Governo do Estado- Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 184/18 e 411/19. (D.A. pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 184/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Ricardo Madalena  
2 Ofício 618 Governador - DADE  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 245/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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