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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 196 / 2018
Ementa Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais.
Data de Publicação 06/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE TRAVESSIA, IDENTIFICAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA, RODOVIAS VICINAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
26/04/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
08/05/2018 Publicado Parecer nº 492, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51)
08/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/11/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1430, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 437, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
03/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
08/12/2020 107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020 61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.924, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.924. (D.A., pág. 08)
14/01/2021 Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01)
02/02/2021 Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 12 e 13)
02/02/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2018 1430 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
14/05/2019 437 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
26/04/2018 492 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2020 Autógrafo 32924 Autógrafo ao Projeto de lei numero 196/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 03/12/2020 Req. Urgência /2020 Carla Morando   (visualizar documento RU
3 02/02/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-4/2021 Governador   (visualizar documento VT
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