Projeto de Decreto-Legislativo n° 2, de 2018 ( PDL 2 / 18 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	2 / 2018
Ementa	Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Data de Publicação	05/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELIBERAÇÃO, ESCOLHA, INCONSTITUCIONALIDADE, INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, OUVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/04/2018
06/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018	Devolvido da vista
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
09/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/05/2018	/ 2019	contrário	contrário	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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