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Projeto de lei Complementar nº 13 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2018
Ementa Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 06/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLICIAL, ALTERAÇÃO, CARCEREIRO, CARGO, QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 08/01/2019 - Publicada a Mensagem A nº 004/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Tota ao referido Projeto de Lei Complementar . (D.O.E. I pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
02/05/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 510, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
26/06/2018 Publicado Parecer nº 872/2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
26/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/07/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
19/10/2018 Publicado Parecer nº 997, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 34)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/12/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Chico Sardelli, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
07/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1411/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.398, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018.
13/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.398. (D.A., pág. 52)
08/01/2019 Publicada a Mensagem A nº 004/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Tota ao referido Projeto de Lei Complementar . (D.O.E. I pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2018 510 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
17/07/2018 997 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
28/05/2018 872 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2018 Autógrafo 32398 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 13/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/12/2018 Req. Urgência Chico Sardelli   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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