Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2018
Ementa Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 06/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLICIAL, ALTERAÇÃO, CARCEREIRO, CARGO, QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 17/07/2018 - Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
02/05/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 510, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
26/06/2018 Publicado Parecer nº 872/2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
26/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2018 872 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
02/05/2018 510 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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