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Projeto de lei Nº 208 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 208 / 2018
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação 11/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL POPULAR, POLICIAL MILITAR E CIVIL, RESERVA DE IMÓVEL
Situação Atual Último andamento 16/05/2018 - Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz

Tramitação

Data Descrição
11/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2018
12/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 9)
19/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1
16/05/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 19/04/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 208, de 2018. Coronel Camilo   (visualizar documento
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