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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 208 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
208 / 2018
Ementa
Altera o artigo 1º da
Lei nº 11.023, de 2001
, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação
11/04/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
IMÓVEL POPULAR, POLICIAL MILITAR E CIVIL, RESERVA DE IMÓVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2019 - Publicado o Parecer nº 712, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2018
12/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
. (D.A. pág. 9)
19/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/05/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
07/06/2018
Devolvido da vista
26/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e à emenda nº1
30/06/2018
Publicado Parecer nº 934, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovaçãoe à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
04/07/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
01/03/2019
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
02/05/2019
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Sargento Neri
05/06/2019
Devolvido da vista
25/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Major Mecca
, favorável ao projeto e à emenda nº1
28/06/2019
Publicado o Parecer nº 712, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2019
712 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1
Major Mecca
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/05/2018
934 / 2018
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº1
Celso Nascimento
1
19/04/2018
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 208, de 2018.
Coronel Camilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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