Projeto de Lei n° 208, de 2018 ( PL 208 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	208 / 2018
Ementa	Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação	11/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	IMÓVEL POPULAR, POLICIAL MILITAR E CIVIL, RESERVA DE IMÓVEL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/06/2019 - Publicado o Parecer nº 712, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data	Descrição
11/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2018
12/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018	Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 9)
19/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018	Devolvido da vista
26/06/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº1
30/06/2018	Publicado Parecer nº 934, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovaçãoe à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
04/07/2018	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018	Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
01/03/2019	Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Major Mecca
02/05/2019	Recebido com voto do relator Major Mecca favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019	Concedida vista ao Deputado Sargento Neri
05/06/2019	Devolvido da vista
25/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto e à emenda nº1
28/06/2019	Publicado o Parecer nº 712, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/05/2019	712 / 2019	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda nº1	Major Mecca	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/05/2018	934 / 2018	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda nº1	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº1	Celso Nascimento
1	19/04/2018	Emenda de Pauta	1	Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 208, de 2018.	Coronel Camilo
Total: 1 ocorrência(s)

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