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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2018
Ementa Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Data de Publicação 17/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO POLICIAL, POLICIAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento.
16/05/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 729, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
25/05/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
13/06/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto com emenda ora proposta
05/07/2018 Publicado Parecer nº 965, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
10/07/2018 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/11/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1461, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1472/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.431. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 47 e 48)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2018 1461 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2018 729 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 965 / 2018 favorável favorável ao projeto com emenda ora proposta Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32431 Autógrafo ao Projeto de lei numero 232/2018 Cauê Macris  
2 13/06/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 027/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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