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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2018
Ementa Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Data de Publicação 17/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento.
16/05/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 729, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
25/05/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
13/06/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto com emenda ora proposta
05/07/2018 Publicado Parecer nº 965, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
10/07/2018 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/11/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1461, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1472/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.431. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 47 e 48)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2018 1461 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2018 729 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 965 / 2018 favorável favorável ao projeto com emenda ora proposta Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32431 Autógrafo ao Projeto de lei numero 232/2018 Cauê Macris  
2 13/06/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 027/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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