Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 239 / 2018
Ementa Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica.
Data de Publicação 18/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores APOSTILAMENTO DE TÍTULO, PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2º TENENTE PM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2018
19/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/06/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 329/2018 ao Projeto de lei nº 239/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2018 Anexado o Projeto de lei 329/2018.
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/12/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury contrário aos Projetos de Lei nº 239 e 329, ambos de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, contrário aos Projetos de Lei nº 239 e 329, ambos de 2018
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 278, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 239, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 329, de 2018, contrário ao Projeto de Lei nº 239, de 2018, e ao Projeto de lei nº 329, de 2018. (D.A., pág. 07)
29/05/2019 Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2018 278 / 2019 contrário contrário aos Projetos de Lei nº 239 e 329, ambos de 2018 Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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