Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2018
Ementa Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Data de Publicação 18/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, POLICIAL MILITAR, TUTELA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2018
19/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 255/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
10/05/2018 Anexado o Projeto de lei 255/2018.
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
12/12/2018 Anexado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
12/12/2018 Anexado o Projeto de lei 352/2018.
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 352/2018, que encontra-se anexado a este Projeto de lei.
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao PL 352/18 e contrário aos PLs 240 e 255/18
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei 352/2018.
13/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 15)
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1476, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei 240, de 2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs. 255 e 352, de 2018, favorável ao Projeto de lei nº 352, de 2018, e contrários aos Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 352, de 2018 dos Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018, restando translado aos mesmos cópia deste despacho. Arquive-se os Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. em 12.12.2018 (DA. pág. 52)
14/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 352/2018.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2018 1476 / 2018 favorável favorável ao PL 352/18 e contrário aos PLs 240 e 255/18 Marco Vinholi Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala