Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 231 / 2018
Ementa Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
Data de Publicação 17/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMO TERMINAL (TRATAMENTO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 17/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiatti.
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
19/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
21/11/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Neder.
23/11/2018 Publicado parecer nº 1218, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
27/11/2018 Entrada na Comissão de Saúde.
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Doutor Ulysses.
03/12/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Doutor Ulysses, favorável
13/12/2018 Publicado parecer nº 1469, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1498/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.464, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.464. (D.A. pág. 07)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 026/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 026/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
27/02/2019 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o respectivo Projeto de Lei.
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2018 1469 / 2018 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento parecer)
19/07/2018 1218 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2018 Autógrafo 32464 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 026/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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