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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 257 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.064 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Prevenção da Crueldade Contra os Animais" e o inclui no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 24/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CALENDÁRIO OFICIAL, MAUS-TRATOS, PREVENÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2018
25/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
16/07/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1077, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
09/11/2018 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
09/05/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 364, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
17/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 15 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
17/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
24/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 728/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.616, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de maio de 2019.
28/05/2019 Publicado autógrafo nº 32.616. (D.A., pág. 15)
28/05/2019 Aguardando Sanção
28/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2019 Publicada a Lei nº 17.064, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
19/06/2019 Arquive-se.
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/07/2018 1077 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
09/05/2019 364 / 2019 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2019 Autógrafo 32616 Autógrafo ao Projeto de lei numero 257/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 15/06/2019 Lei 17064 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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