Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 446 / 2018
Ementa Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Data de Publicação 29/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ESPANHOL, LÍNGUA ESPANHOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2019 - Recebido do relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018

Tramitação

Data Descrição
29/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 29/06/2018
03/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1158, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/12/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
04/02/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
07/02/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 719/2018 ao Projeto de lei nº 446/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
07/02/2019 Anexado o Projeto de lei 719/2018.
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1158 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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