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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 254 / 2018
Ementa Torna obrigatória a divulgação diária da disponibilidade de leitos disponíveis e ocupados nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares no Estado.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO DIÁRIA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, LEITO DE HOSPITAL, OCUPAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2018 Publicado parecer nº 1075, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
07/12/2018 Reentrada na Comissão de Saúde
06/02/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
18/03/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Caio França
02/05/2019 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
21/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 403, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
23/05/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1033, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2019 1033 / 2019 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
10/08/2018 1075 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
02/05/2019 403 / 2019 favorável favorável Caio França Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)
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