Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 252 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 252 / 2018
Ementa Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO COM DEFICIÊNCIA (MOBILIÁRIO ADEQUADO), ALUNO OBESO (MOBILIÁRIO ADEQUADO), CRECHE, ESCOLA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/12/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 305, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 20)
20/03/2019 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 305, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, constante no Diário da Assembléia de 19 de março de 2019. (D.A., pág. 12)
20/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
07/06/2019 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
18/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
19/06/2019 Publicado o Parecer nº 671, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
24/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2019 671 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)
14/12/2018 305 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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