Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 260 / 2018
Ementa Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 25/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RENÚNCIA FISCAL, SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
Situação Atual Último andamento 12/12/2018 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda

Tramitação

Data Descrição
25/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/04/2018
26/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/11/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
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