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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2018
Ementa Classifica Assis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 579/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 952/2018, encaminha Parecer nº 094/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 274/2018 e do PL nº 402/2019 (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2018
04/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 952, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Assis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
15/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 402, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 579/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 952/2018, encaminha Parecer nº 094/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 274/2018 e do PL nº 402/2019 (D.A., pág. 05)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 274/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Ricardo Madalena  
2 Ofício 952 Governador  
3 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 579/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 952/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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