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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 287 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.154 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Professora Sueli Terezinha Danhone" à Escola Estadual Jardim Orestes Lopes de Camargo, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 08/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA ESTADUAL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/05/2018
09/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
10/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
15/10/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
07/11/2018 (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1062, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
09/11/2018 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
06/12/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/03/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/08/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 877, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/08/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.721, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
29/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.721. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Publicada a Lei nº 17.154, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
20/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2018 1062 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
06/08/2019 877 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2019 Autógrafo 32721 Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/09/2019 Lei 17154 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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