| 10/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018 |
| 11/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 18/10/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1194, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 19/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 02/05/2019 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos (nova legislatura) |
| 30/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 30/06/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 212, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06) |
| 13/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 19/05/2021 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 16/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 422, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 16/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1179, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.527, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
| 15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.527. (D.A., pág. 28) |
| 05/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 104/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 05/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 20/12/2023 |
Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
