Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2018 ( PLC 18 / 18 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	18 / 2018
Ementa	Insere o §3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40, revoga os parágrafos únicos dos artigos 40 e 41, todos do Decreto-Lei nº 13.654, de 1943, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Data de Publicação	10/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO-LEI Nº 13.654/1943 (ALTERAÇÕES), OFICIAL PM (PROMOÇÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/04/2019 - Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2019, para fins de instrução.

Data	Descrição
10/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018
11/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Distribuído a Deputada Marta Costa
05/12/2018	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2018	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2019	Devolvido da vista
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Concedida vista ao Deputado José Américo
14/03/2019	Devolvido da vista
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
18/04/2019	Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2019, para fins de instrução.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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