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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 17 / 2018
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 6º e insere o §5º no artigo 15, ambos da Lei nº 3.159 de 1955, que dispõe sobre as promoções de Praças da Força Policial do Estado.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 3.159/1955 (ALTERAÇÃO), PRAÇA PM (PROMOÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2019 - Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2018 Devolvido sem voto
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
17/07/2018 Devolvido sem voto
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
18/04/2019 Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2019, para fins de instrução.
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