Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 3 / 2018
Ementa Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 30/05/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Delegado Olim , Jorge Caruso , Celso Nascimento , Edmir Chedid , Pedro Tobias , Roberto Tripoli , Gilmaci Santos , Luiz Carlos Gondim , Leci Brandão , José Américo , Rogério Nogueira , Gil Lancaster , Marcos Damasio , Ricardo Madalena , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Estevam Galvão , Itamar Borges , Gilmar Gimenes , Roque Barbiere , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Vitor Sapienza , Carlos Giannazi , João Paulo Rillo , Ana do Carmo , Beth Sahão , Léo Oliveira , Afonso Lobato , Marcos Martins , Gustavo Petta , Welson Gasparini , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DELEGADO (CARREIRA), DELEGADO GERAL DE POLÍCIA (NOMEAÇÃO), PEC 3/2018
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2018
04/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
18/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado José Américo
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1228, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/02/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 9)
29/03/2019 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 13)
01/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 15)
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2018 1228 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp