Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2018
Ementa Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 30/05/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Delegado Olim , Jorge Caruso , Celso Nascimento , Edmir Chedid , Pedro Tobias , Roberto Tripoli , Gilmaci Santos , Luiz Carlos Gondim , Leci Brandão , José Américo , Rogério Nogueira , Gil Lancaster , Marcos Damasio , Ricardo Madalena , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Estevam Galvão , Itamar Borges , Gilmar Gimenes , Roque Barbiere , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Vitor Sapienza , Carlos Giannazi , João Paulo Rillo , Ana do Carmo , Beth Sahão , Léo Oliveira , Afonso Lobato , Marcos Martins , Gustavo Petta , Welson Gasparini , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DELEGADO (CARREIRA), DELEGADO GERAL DE POLÍCIA (NOMEAÇÃO), PEC 3/2018
Situação Atual Último andamento 04/09/2018 - Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
30/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2018
04/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
18/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
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