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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 330 / 2018
Ementa Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.258, de 2002, que dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.
Data de Publicação 18/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 11.258/2002, SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/08/2019 - Publicado o Parecer nº 878, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018
21/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1220, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
07/06/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Tenente Coimbra e ao Deputado Vinícius Camarinha
18/06/2019 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezar, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 878, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1220 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
07/06/2019 878 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado. Cezar Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
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