Projeto de Lei n° 329, de 2018 ( PL 329 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	329 / 2018
Ementa	Dispõe sobre o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Data de Publicação	17/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA POLICIAL (APOSTILAMENTO), POLICIAL MILITAR (CARREIRA), PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR, 2º TENENTE PM
Etapa Atual	Último andamento 16/03/2019 - Publicado o Parecer nº 278, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 239, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 329, de 2018, contrário ao Projeto de Lei nº 239, de 2018, e ao Projeto de lei nº 329, de 2018. (D.A., pág. 07)

Data	Descrição
17/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/05/2018
18/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 329/2018 ao Projeto de lei nº 239/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
06/06/2018	Anexado ao Projeto de lei 239/2018.
16/03/2019	Publicado o Parecer nº 278, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 239, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 329, de 2018, contrário ao Projeto de Lei nº 239, de 2018, e ao Projeto de lei nº 329, de 2018. (D.A., pág. 07)

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