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Projeto de lei nº 342 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 342 / 2018
Ementa Classifica Santópolis do Aguapeí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 23/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 240/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 985/2018, encaminha Parecer nº 64/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Tramitação

Data Descrição
23/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2018
24/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 985, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santópolis do Aguapeí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
04/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.252
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 240/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 985/2018, encaminha Parecer nº 64/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 342/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Milton Leite Filho   (visualizar documento
2 Ofício 985 Governador   (visualizar documento
3 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
4 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 240/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 985/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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