Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento)
Número Legislativo 4 / 2018
Ementa Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes aos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 07/06/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Giannazi , Coronel Camilo , Alencar Santana Braga , Leci Brandão , Vitor Sapienza , João Paulo Rillo , Gustavo Petta , Luiz Carlos Gondim , Campos Machado , Marta Costa , Beth Sahão , Coronel Telhada , Teonilio Barba , Gilmaci Santos , José Américo , Marcos Martins , José Zico Prado , Márcia Lia , Doutor Ulysses , Antonio Salim Curiati , Geraldo Cruz , Raul Marcelo , Ana do Carmo , Marcos Damasio , Enio Tatto , Gileno Gomes , Abelardo Camarinha , Luiz Turco , Luiz Fernando T. Ferreira , Clélia Gomes , Pedro Kaká , Welson Gasparini , Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 07.06.2018.
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
14/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
31/10/2018 Devolvido sem voto
14/11/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/02/2019 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
Voltar