Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 22 / 2018
Ementa Altera os artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.
Data de Publicação 24/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, DIRIGENTE SINDICAL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/05/2018
25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
17/07/2018 Devolvido sem voto
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
22/02/2019 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 148, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
19/08/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 918, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/10/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1388, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2019 1388 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
22/02/2019 148 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
19/08/2019 918 / 2019 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
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