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Projeto de lei Nº 347 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 347 / 2018
Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
Data de Publicação 24/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Situação Atual Último andamento 19/06/2018 - Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati

Tramitação

Data Descrição
24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/05/2018
25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/06/2018 Req. Urgência Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Marco Vinholi   (visualizar documento
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