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Projeto de lei nº 347 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 347 / 2018
Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
Data de Publicação 24/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Situação Atual Último andamento 15/08/2018 - Publicado ofício nº 69/2018, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando a Moção nº 3/2018 manifestando-se a acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3 )

Tramitação

Data Descrição
24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/05/2018
25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/06/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/06/2018 Publicado Ofício nº 196/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 29/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020749
30/06/2018 Publicado Ofício nº 1989/2018, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 85/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020747
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável, com a emenda apresentada.
05/07/2018 Publicado Parecer nº 951, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 15)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
17/07/2018 42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
18/07/2018 Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros. (D.A. pág. 8)
18/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2018 Comunicado Vencimento de prazo
24/07/2018 Publicado Ofício nº 7/2018, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
25/07/2018 Publicado Ofício nº 205/2018, do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, encaminhando cópia de ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
27/07/2018 Publicado Ofício nº 64/2018, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando cópia de Moção de Apoio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03)
02/08/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2018 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com subemenda
07/08/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Beth Sahão, favorável à emenda substitutiva de nº 01, apresentada ao PL nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 01, na forma apresentada neste parecer
08/08/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Hospital Santa Cruz, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
08/08/2018 Publicado Ofício nº 479/2018, de autoria do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo - SINDHOSP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
08/08/2018 Publicado Parecer nº 990, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição,Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda substitutiva nº1 apresentada, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 1, na forma apresentada neste parecer. (D.A. pág. 11)
09/08/2018 Publicado ofício nº 138/2018, de autoria da Câmara Municipal de Cristais Paulista, encaminhando cópia de Moção 14/18 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8 )
10/08/2018 Publicado Ofício nº 79/2018, da Câmara Municipal de Guaraçaí, encaminhando cópia da Moção nº 06/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 03) Rel. 022896
15/08/2018 Publicado ofício nº 69/2018, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando a Moção nº 3/2018 manifestando-se a acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3 )

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2018 990 / 2018 favorável favorável à emenda substitutiva de nº 01, apresentada ao PL nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 01, na forma apresentada neste parecer Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
04/07/2018 951 / 2018 favorável favorável, com a emenda apresentada. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/07/2018 Emenda de Plenário 1 /2018 emenda substitutiva Itamar Borges, Carlos Cezar, João Caramez, Rogério Nogueira, Coronel Camilo, Estevam Galvão, Gileno Gomes, Doutor Ulysses, Welson Gasparini, Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Roque Barbiere, Celso Nascimento, Davi Zaia, Wellington Moura, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Barros Munhoz, Cássio Navarro, Caio França, Marta Costa, Roberto Morais, Fernando Cury, Campos Machado, Gil Lancaster, Roberto Tripoli   (visualizar documento
2 14/06/2018 Req. Urgência Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Marco Vinholi   (visualizar documento
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