Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 352 / 2018
Ementa Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, que demandem tutela jurídica no exercício de suas funções.
Data de Publicação 24/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE SOCIOEDUCATIVO, FUNDAÇÃO CASA, TUTELA JURÍDICA
Situação Atual Último andamento 14/12/2018 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2018
25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 352/2018 aos PLs 240/2018 e 255/2018
28/11/2018 Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 352/2018 aos PLs 240/2018 e 255/2018
12/12/2018 Anexado ao Projeto de lei 240/2018.
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o PL 240/2018.
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao PL 352/18 e contrário aos PLs 240 e 255/18
13/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 352/2018 ao Projeto de lei nº 240/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 255/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 15)
13/12/2018 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei , se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Publicado parecer nº 1476, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o projeto de lei 240, de 2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs. 255 e 352, de 2018, favorável ao Projeto de lei nº 352, de 2018, e contrários aos Projetos de Lei nºs 240 e 255, de 2018. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Desentranhado
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2018 1476 / 2018 favorável favorável ao PL 352/18 e contrário aos PLs 240 e 255/18 Marco Vinholi Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

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1 13/12/2018 Req. Urgência Coronel Telhada   (visualizar documento
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