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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 131 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 131 / 2018
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Habitação, informações sobre pedido de reintegração de posse de imóvel de propriedade da Concessionária Move São Paulo, situado na Rua Faustolo nº 77, no município de São Paulo.
Data de Publicação 26/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BEM IMÓVEL, CONCESSIONÁRIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Habitação, Ofício SGP nº 717/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
30/05/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/06/2018.
03/07/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Habitação, Ofício SGP nº 971/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 717/18.
13/07/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/08/2018.
17/07/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/08/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Habitação, Ofício SGP nº 1097/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 717 e 971/18.
21/08/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/09/2018.
23/08/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/09/2018 Publicado Oficio nº 566/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1). Encaminhado ao autor.
12/09/2018 RECEBIDA A RESPOSTA .
19/10/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.069
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1097 2ª Reiteração  
2 Ofício 971 1ª Reiteração  
3 Ofício 717 Ofício  
4 12/09/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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