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Projeto de lei nº 382 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 382 / 2018
Ementa Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.
Data de Publicação 06/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA DIFERENCIADA, CAMINHÃO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IPVA (DESCONTO), LEI N° 13.296/2008, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA, VEÍCULO DE CARGA
Situação Atual Último andamento 18/04/2019 - Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha

Tramitação

Data Descrição
06/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/06/2018
07/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 07)
11/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2019 Devolvido sem voto
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/02/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 266, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 266 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/06/2018 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
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