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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Data de Publicação 30/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, ISENÇÃO DE TARIFA, LEI Nº 15.692/2015 (ALTERAÇÃO), TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (ISENÇÃO DE TARIFA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 30/05/2018
04/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
19/07/2018 Devolvido sem voto
19/07/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, contrário
23/11/2018 Publicado parecer nº 1223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2018 1223 / 2018 contrário contrário João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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