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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 143 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 143 / 2018
Ementa Requer do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão informações sobre o alcance do Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV 01, de 29/05/2018, que assegura aos servidores do magistério o cômputo dos dias de falta médica e de licença para tratamento de saúde como de efetivo exercício.
Data de Publicação 13/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO EXERCÍCIO, FALTA MÉDICA, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ofício SGP nº 809/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
20/06/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/07/2018.
23/07/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ofício SGP nº 1030/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 809/18.
02/08/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/09/2018.
04/09/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/09/2018 Publicado Oficio nº 536/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1). Encaminhado ao autor.
19/10/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.069
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1148 2ª Reiteração  
2 Ofício 809 Ofício  
3 12/09/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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