Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2018
Ementa Classifica Taciba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TACIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 706/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 402/18 e 374/18. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/06/2018
13/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 984, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Taciba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.252
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 530/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 947/2018, encaminha Parecer nº 109/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 374/2018 e do PL nº 402/2018 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 706/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 984/2018, encaminha Parecer nº 109/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 374/2018 e do PL nº 402/2018 (D.A., pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 706/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 402/18 e 374/18. (D.A. pág. 04)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
1 13/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 402/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Ed Thomas  
2 Ofício 984 Governador  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 706/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 984/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 530/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 947/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala