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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.215 / 2019
Ementa Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Data de Publicação 13/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DIREITO, EPILEPSIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2018
14/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/09/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1147, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
06/12/2018 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
20/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Douglas Garcia
03/09/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
20/09/2019 Devolvido da vista
17/10/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1395, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28)
24/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2147/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.800, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
07/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.800. (D.A. pág. 13)
30/11/2019 Publicada a Lei nº 17.215, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, págs. 1 e 3)
03/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2018 1147 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2019 1395 / 2019 favorável favorável, conclusivamente Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2019 Autógrafo 32800 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2018 Cauê Macris  
2 30/11/2019 Lei 17215 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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