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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 427 / 2018
Ementa Classifica Guarulhos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores GUARULHOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 238/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1024/2018, encaminha Parecer nº 66/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel s/nº

Tramitação

Data Descrição
22/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2018
25/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1024, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guarulhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.251
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 238/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1024/2018, encaminha Parecer nº 66/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel s/nº

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 427/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Caio França   (visualizar documento
2 Ofício 1024 Governador   (visualizar documento
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 238/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1024/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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