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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 434 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 434 / 2018
Ementa Proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.
Data de Publicação 22/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores COSMÉTICO, PLÁSTICO, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/01/2020 - Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
22/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/06/2018
25/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/07/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
13/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1153, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
15/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Léo Oliveira e ao Deputado Reinaldo Alguz
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Ganem e ao Deputado Sebastião Santos
31/05/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 628, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
23/01/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2018 1153 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
31/05/2019 628 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ricardo Mellão   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Bruno Ganem   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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