Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 483 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.061 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Salman Chehazeh El Houmsi" ao dispositivo de acesso e retorno, localizado no km 499 + 500m, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Glicério.
Data de Publicação 06/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, GLICÉRIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/03/2019 Publicado Parecer nº 97, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 10)
08/03/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/05/2019 Publicado o Parecer nº 327, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 13)
04/05/2019 Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14)
06/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 376, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
17/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 716/2019 encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.610, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2019.
24/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.610. (D.A., pág. 16)
24/05/2019 Aguardando Sanção
12/06/2019 Publicada a Lei nº 17.061, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
13/06/2019 Arquive-se.
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2019 327 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
13/05/2019 376 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
07/02/2019 97 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 24/05/2019 Autógrafo 32610 Autógrafo ao Projeto de lei numero 483/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/06/2019 Lei 17061 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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