Moção n° 43, de 2018 ( Moção 43 / 18 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	43 / 2018
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento nessas Casas Legislativas, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando aumentar a punição para os crimes previstos no artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação	27/06/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, PUNIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/06/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/06/2018
29/06/2018	Pauta de 1ª sessão.
03/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
05/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
10/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
11/07/2018	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
06/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019	Arquivo - Arquivado

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