Projeto de Lei n° 442, de 2018 ( PL 442 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	442 / 2018
Ementa	Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação	27/06/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, HOSPITAL E MATERNIDADE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/03/2018	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
27/06/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/06/2018
29/06/2018	Pauta de 1ª sessão.
03/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
05/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
10/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
11/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/02/2019	Devolvido sem voto
20/02/2019	Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019	Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019	Devolvido da vista
13/03/2019	Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	José Américo
Total: 0 ocorrência(s)

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