Projeto de Lei n° 451, de 2018 ( PL 451 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	451 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.145 / 2019
Ementa	Institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Vegano".
Data de Publicação	29/06/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO TURÍSTICO, VEGANISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
29/06/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2018
03/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018	Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/08/2018	Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
10/11/2018	Publicado Parecer nº 1161, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 8)
12/11/2018	Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2018	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/04/2019	Devolvido sem voto
16/04/2019	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/05/2019	Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019	Aprovado pela Comissão de Atividades Econômicas, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o substitutivo proposto pela própria Comissão, conforme voto do Relator, favorável; e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2019	Publicado o Parecer nº 615, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15)
14/06/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 17)
14/06/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Atividades Econômicas. Prejudicadas a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
26/06/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/08/2019	Publicado Parecer nº 777, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
09/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019.
15/08/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.712. (D.A., pág.13)
04/09/2019	Publicada a Lei nº 17.145, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/09/2019	Arquive-se.
23/09/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
22/08/2018	1161 / 2018	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Professor Auriel	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019	615 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário à emenda proposta pela CCJR	Sebastião Santos	Comissão de Atividades Econômicas
26/06/2019	777 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/08/2019	Autógrafo	32712	Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2018	Cauê Macris
2	04/09/2019	Lei	17145		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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