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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 30 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.343 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Data de Publicação 27/06/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/06/2018
29/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 6 a 8, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 9 a 11, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 12 a 14, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (D.A. págs. 9 e 10)
04/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2018 Publicadas as emendas de nºs 15 a 17, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 14)
05/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
15/11/2018 Publicado Ofício nº 394/2018, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
28/11/2018 Publicado Ofício nº 428/2018, da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 12)
06/08/2019 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 17 englobadamente.
09/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.706, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de agosto de 2019.
10/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.706. (D.A., págs. 10 e 11)
27/08/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, págs. 1 e 3)
08/10/2019 Arquive-se.
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/08/2019 Autógrafo 32706 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/07/2018 Emenda de Pauta 17 Para incluir artigo, onde couber, com a seguinte redação: João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 05/07/2018 Emenda de Pauta 16 Para inserir artigo, onde couber, com a seguinte redação: João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 05/07/2018 Emenda de Pauta 15 Para alterar o artigo 3º para que conste: João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 04/07/2018 Emenda de Pauta 14 Inclua-se os seguintes parágrafos ao artigo 7º da Lei Complementar 1.240/2014, com a seguinte redação: Barros Munhoz   (visualizar documento
6 04/07/2018 Emenda de Pauta 13 Inclua-se, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação: Barros Munhoz   (visualizar documento
7 04/07/2018 Emenda de Pauta 12 Proceda-se as seguintes alterações no artigo 3º do Projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação: Barros Munhoz   (visualizar documento
8 04/07/2018 Emenda de Pauta 11 Caio França   (visualizar documento
9 04/07/2018 Emenda de Pauta 10 Caio França   (visualizar documento
10 04/07/2018 Emenda de Pauta 9 Caio França   (visualizar documento
Total:19 ocorrência(s)
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