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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 441 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 441 / 2018
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Mogi Mirim, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
Data de Publicação 27/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/02/2021 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/06/2018
29/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
11/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/09/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1250, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
26/11/2018 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/02/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/03/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
04/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2018 1250 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Dr. Jorge Do Carmo   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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